A Casa da Moeda do Brasil (CMB) foi multada em R$ 860 mil
por danos ao meio ambiente. De acordo com o Instituto Estadual do Meio
Ambiente, a CMB fez despejos de resíduos sem tratamento no Canal de São Francisco,
descumprindo termo de licenciamento ambiental. O canal passa pelo Parque
Industrial de Santa Cruz, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro.
A Casa da Moeda informou, por meio de nota, que está
providenciando um novo sistema de tratamento que atenda ao crescimento da
produção da fábrica. “O processo já foi licitado, com contrato assinado, e a
previsão para a conclusão das obras e a operação do sistema é
no primeiro semestre de 2013”. A CMB disse ainda que contratou, em caráter
emergencial, uma empresa para tratar os efluentes e adequá-los à legislação vigente
até o funcionamento do novo sistema.
Para a presidenta do Inea, Marilene Ramos, as
medidas adotadas pela Casa da Moeda funcionam como atenuante, mas não evitam a
aplicação da multa. “Essas medidas não descaracterizam o dano ambiental que
eles provocaram. O que poderá ser feito, é que eles podem propor um termo
de ajustamento de conduta, onde parte desse valor seja convertido em serviços
ambientais," disse.
O Inea informou que a CMB ainda pode entrar com um pedido de impugnação para reconsiderar o valor da multa. Mas se for indeferido, terá que quitá-la no prazo de 15 dias.
O Inea informou que a CMB ainda pode entrar com um pedido de impugnação para reconsiderar o valor da multa. Mas se for indeferido, terá que quitá-la no prazo de 15 dias.
(Agência Brasil)
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